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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES

Outras Normas (Documentos) INF - Informações Gerais

Outras Normas (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica03/10/20252025Não se AplicaResumo do Acordo de Cooperação nº 015/2025Publicação_do_resumo_do_acordo_de_cooperação_n°015.2025-Apiacá.pdf155.61 KB
Anual24/08/20252025Não se AplicaPlano de Contingência.plano de contingência Apiacá-ES 20212024.pdf6.86 MB
Não se Aplica28/07/20232023Não se AplicaDecreto nº 1.000/2023 - Proteção ao denuncianteDecreto nº 1.000-2023 - Proteção ao denunciante.pdf0,52MB
Não se Aplica28/07/20232023Não se AplicaDecreto nº 999/2023 - Regulamenta a política de dados abertos Decreto nº 999-2023 - Dados Abertos.pdf0,71MB
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