Atualizado em: 15/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000035/2025Dispensa000903/202514/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DO PORTAL, SITIO, E-MAILS E APLICATIVOS DINAMICOS PARA INTRANET E INTERNET, DESENVOLVIMENTO DE ARQUITETURA E PROGRAMACAO, MIGRACAO DE CONTEUDOS, DISPONIBILIZACAO DE EQUIPE PARA ATENDIMENTO REMOTO EM PROL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.360,00R$ 33.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTALGOV SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI03.560.097/0001-85ServicoEMPRESA MANUTENCAO PORTAL, SITE E-MAILDisponibilizacao de Framework de Publicacao Web com a finalidade de atendimento a publicacoes web de Portais Governamentais para Locacao mensal com as seguintes caracteristicas: Manutencao de portais, sitios e aplicativos dinamicos para Internet com estruturacao e hierarquizacao de conteudos e funcionalidades, desenvolvimento de modelos para implementacao (wireframes); Desenvolvimento de arquitetura da informacao, desenvolvimento de design, desenvolvimento de banners, hotsites, sites verticais, e-mails marketing e demais pecas de comunicacao digital; Desenvolvimento de programacao, desenvolvimento de solucoes de tecnologia propria (framework proprio) para simplificacao dos processos de criacao, gestao, publicacao, distribuicao e arquivamento de conteudos, desenvolvimento de interfaces de uso e guias de estilo, com aplicacao de testes de usabilidade, navegabilidade e acessibilidade compativel com os criterios de avaliacoes E-GOV e modelo de acessibilidade de Governo Eletronico versao 3.0 (e-MAG); Migracao de conteudos do portal atual para os portais e sitios que venham a ser implantados; Fazer alteracoes para correcao de conteudos ou outras correcoes advindas do uso ou do funcionamento, incluir caracteristicas, conteudos e/ou funcionalidades necessarios aos funcionamentos dos portais; Realizar analise permanente para identificar deficiencias ou nao conformidades, pontos de observacao, meta informacoes, titulo das paginas, links, imagens, legendas, textos, formularios, funcionalidades, usabilidade e acessibilidade; Realizar analise permanente do mercado, propondo inovacoes, monitoramento 24x7 do desempenho dos portais, sites e acoes web em relacao a audiencia; Promover capacitacao do servidores para publicacao de conteudo no portal e sitios da prefeitura, fornecendo-lhes os meios necessarios para acessar os arquivos e sistemas, alem de oferecer treinamento para utilizar as ferramentas aplicadas na gestao das demais acoes, desenvolvimento que atenda as instrucoes do W3C; Para construcao dos sitios e aplicacoes deverao ser utilizadas as linguagens de programacao Java, Javascript, PHP, Ajax, HTML 5, CSS, Bancos de dados MySQL e PostgreSQL, Servicos de Otmizacao de sites (SEO) com analise e implementacao de SEO on-page e SEO off-page ou link Building; Disponibilizacao de equipe para atendimento remoto no formato 24x5 para acompanhamento das execucoes e novas funcionalidades implementadas nos sitios e aplicativos, alem de interconexao e interoperabilidade dos sitios e aplicacoes desenvolvidas com as aplicacoes web ja existentes; Fornecimento de plataforma de e-mails, ferramentas de colaboracao integrada e drive virtual em nuvem de armazenamento com quantitativo de 30 contas de e-mail com 30 Gb de capacidade de armazenamento cada, suporte e manutencao de plataforma de gestao de contas e ferramentas de seguranca de acesso. Backup Semanal de todos os dados em uma segunda unidade de disco, capacidade de restauracao do backup a qualquer momento sem custo adicional; Antivirus e anti spam para e-mails e arquivos do site; Ter implementado o IPV6 em sua rede; Suporte ao Tomcat 5.0, 6.0 ou 7.0, JSP 2.1, Java 6 Servlet 2.5, Pagina de Erro configuravel; Firewall e protecao aos sistemas e servidores; 03 Bancos de dados MySQL, com tamanho maximo de 3 Gb casa, Servidores DNS redundantes, Cronjob para ate 25 tarefas siporte 24x5 por telefone, e-mail ou ticket; Gestao e Monitoramento do servidor e seus recursos no formato 24/7/365, garantia de Uptime de 99,8 .MES12,0000R$ 2.780,00R$ 33.360,00
000034/2025Dispensa000299/202514/05/2025AQUISICAO DE MANGUEIRA HIDRAULICA DE ALTA PRESSAO PARA CAMINHAO PIPA E MANGUEIRA HIDRAULICA DE ALTA TEMPERATURA PARA RETROESCAVADEIRALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.500,00R$ 8.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOVELINO MORAES DA SILVA29.444.733/0001-05MaterialMANGUEIRA HIDRAULICAMANGUEIRA HIDRAULICA ANTI TORCAO SUPER RESISTENTE A ALTA TEMPERATURA, 5/16 POL ( RETROESCAVADEIRA).METRO100,0000R$ 10,00R$ 1.000,00
JOVELINO MORAES DA SILVA29.444.733/0001-05MaterialMANGUEIRA HIDRAULICAMANGUEIRA HIDRAULICA ANTI TORCAO SUPER RESISTENTE, ALTA PRESSAO AR E AGUA 1/2 POL ( CAMINHAO PIPA).METRO100,0000R$ 12,00R$ 1.200,00
JOVELINO MORAES DA SILVA29.444.733/0001-05MaterialMANGUEIRA HIDRAULICAMANGUEIRA HIDRAULICA ANTI TORCAO SUPER RESISTENTE, ALTA PRESSAO AR E AGUA 3/4 POL ( CAMINHAO PIPA).METRO100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
JOVELINO MORAES DA SILVA29.444.733/0001-05MaterialMANGUEIRA HIDRAULICAMANGUEIRA HIDRAULICA ANTI TORCAO SUPER RESISTENTE A ALTA TEMPERATURA, 1 POL ( RETROESCAVADEIRA).METRO100,0000R$ 21,00R$ 2.100,00
JOVELINO MORAES DA SILVA29.444.733/0001-05MaterialMANGUEIRA HIDRAULICAMANGUEIRA HIDRAULICA ANTI TORCAO SUPER RESISTENTE, ALTA PRESSAO AR E AGUA 1 POL ( CAMINHAO PIPA).METRO100,0000R$ 22,00R$ 2.200,00
000033/2025Dispensa000574/202508/05/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA INSTALACAO DE REDE E INTERNET, BEM COMO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 45.749,00R$ 45.749,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialSWITCH - 8 PORTASSwtch 8 portas giga bitUNIDADE2,0000R$ 229,00R$ 458,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialROTEADORRoteador AC 1200 giga bitUNIDADE3,0000R$ 199,00R$ 597,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialNOBREAK - 600VA UNIDADE2,0000R$ 499,00R$ 998,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialMONITOR - CPUMonitor 22 Polegadas, 100Hz Full HD Widescreen, VGA HDMIUNIDADE4,0000R$ 659,00R$ 2.636,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialSWITCH - 24 PORTASSwitch 24 portas 100 cobreadoUNIDADE2,0000R$ 1.490,00R$ 2.980,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialNOTEBOOK - COMPUTADORNotebook Intel® Core i5-13420H 13ªGeracao 512SSD 8GB Nvidia® GeForce® RTX 3050 GDDR6 Linux Gutta 15,6'UNIDADE1,0000R$ 8.200,00R$ 8.200,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialCOMPUTADOR - CPUCPU AMD Ryzen 5 5600, 8GB, 16GB DDR4, SS480GB, Teclado, Mouse, NobreakUNIDADE6,0000R$ 4.980,00R$ 29.880,00
000032/2025Dispensa001219/202506/05/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE LEITE PARA ATENDER AO PROGRAMA LEITE TODO DIA, PARA O DISTRITO DE JOSE CARLOS, BONSUCESSO, BATATAL E SEDE, PELO PERIODO ESTIMADO DE 03 (TRES) MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 66.033,00R$ 66.033,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&B SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA55.248.521/0001-54MaterialLEITEde UHT em embalagem tetra pak com 1 litro de leite de vaca em embalagem asseptica do tipo caixinha.LITRO3588,0000R$ 5,25R$ 18.837,00
B&B SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA55.248.521/0001-54MaterialLEITEde vaca, tipo C, pasteurizado, em embalagem plastica de 1 litro.SACO8740,0000R$ 5,40R$ 47.196,00
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