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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES
Atualizado em: 12/02/2026 19:01:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000011/2026Dispensa000378/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO ESCOLA WALDIR MONTEIRO DE BARROS (BATATAL)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 35.706,14R$ 35.706,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A7 SOLUCCOES AMBIENTAIS LTDA28.999.446/0001-90ServicoRESTABELECIMENTO ESCOLA WALDIR MONTEIRO DE BARROS UNIDADE1,0000R$ 35.706,14R$ 35.706,14
000010/2026Dispensa000376/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO DA CASINHA FELIZLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 94.009,90R$ 94.009,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A7 SOLUCCOES AMBIENTAIS LTDA28.999.446/0001-90ServicoRESTABELECIMENTO CASINHA FELIZ UNIDADE1,0000R$ 94.009,90R$ 94.009,90
000009/2026Dispensa000375/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO DA CMEI TIA JOANY MIRANDALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 60.623,85R$ 60.623,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A7 SOLUCCOES AMBIENTAIS LTDA28.999.446/0001-90ServicoRESTABELECIMENTO CRECHE TIA JOANY MIRANDA UNIDADE1,0000R$ 60.623,85R$ 60.623,85
000008/2026Dispensa000373/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE BONSUCESSOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 141.270,33R$ 141.270,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A7 SOLUCCOES AMBIENTAIS LTDA28.999.446/0001-90ServicoRESTABELECIMENTO ESCOLA BONSUCESSO UNIDADE1,0000R$ 141.270,33R$ 141.270,33
000007/2026Dispensa000372/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SANTA FELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 262.820,43R$ 262.820,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A7 SOLUCCOES AMBIENTAIS LTDA28.999.446/0001-90ServicoRESTABELECIMENTO ESCOLA SANTA FE UNIDADE1,0000R$ 262.820,43R$ 262.820,43
000006/2026Dispensa000326/202609/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS, CONFORME PORTARIA N° 046-S DE 22 DE MAIO DE 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.000,00R$ 37.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04ServicoULTRASSOM ABDOMINAL UNIDADE2,0000R$ 180,00R$ 360,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialANESTESIA LOCAL (1 ML) UNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialANESTESIA GERAL PARA ANIMAIS DE 25 KG A 40 KG UNIDADE7,0000R$ 75,00R$ 525,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialCOLAR POS-CIRURGICO UNIDADE24,0000R$ 30,00R$ 720,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04ServicoMICROCHIPAGEM NFC DE CANINOS E FELINOS UNIDADE50,0000R$ 16,00R$ 800,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialANESTESIA GERAL PARA ANIMAIS DE 10 KG A 25 KG UNIDADE15,0000R$ 70,00R$ 1.050,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialANESTESIA GERAL PARA ANIMAIS ATE 10 KG UNIDADE27,0000R$ 60,00R$ 1.620,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04ServicoHEMOGRAMA UNIDADE50,0000R$ 36,50R$ 1.825,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04MaterialROUPA POS-CIRURGICA UNIDADE26,0000R$ 80,00R$ 2.080,00
KE BICHO QUE DA LTDA15.435.222/0001-04ServicoCASTRACAO EM FELINO MACHO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL UNIDADE10,0000R$ 280,00R$ 2.800,00
000005/2026Dispensa000142/202605/02/2026AQUISICAO DE TUBO DE CONCRETO (MANILHAS)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.500,00R$ 63.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82MaterialTUBO DE CONCRETO 0.30 X 1.00 MTUBO DE CONCRETO SIMPLES, SECAO CIRCULAR, PARA AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 0.30 X 1.00 M, ENCAIXE PONTA E BOLSA, CLASSE PS-1UNIDADE10,0000R$ 70,00R$ 700,00
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82MaterialTUBO DE CONCRETO 0.40 X 1.00 MTUBO DE CONCRETO ARMADO, SECAO CIRCULAR, PARA AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 0.40 X 1.00 M, ENCAIXE PONTA E BOLSA, CLASSE PA-1UNIDADE40,0000R$ 180,00R$ 7.200,00
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82MaterialTUBO DE CONCRETO 0.60 X 1.00 MTUBO DE CONCRETO ARMADO, SECAO CIRCULAR, PARA AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 0.60 X 1.00 M, ENCAIXE PONTA E BOLSA, CLASSE PA-1UNIDADE40,0000R$ 290,00R$ 11.600,00
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82MaterialTUBO DE CONCRETO 0.80 X 1.00 MTUBO DE CONCRETO ARMADO, SECAO CIRCULAR, PARA AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 0.80 X 1.00 M, ENCAIXE PONTA E BOLSA, CLASSE PA-1UNIDADE40,0000R$ 470,00R$ 18.800,00
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82MaterialTUBO DE CONCRETO 1.00 X 1.00 MTUBO DE CONCRETO ARMADO, SECAO CIRCULAR, PARA AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 1.00 X 1.00 M, ENCAIXE PONTA E BOLSA, CLASSE PA-1UNIDADE40,0000R$ 630,00R$ 25.200,00
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