Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000014/2024Dispensa000748/202425/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA-ES (COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E REDE DE COMPUTADORES), COM FORNECIMENTO DE PECAS E EQUIPAMENTOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VAGNER MACEDO LIBERTINO - M.E.I.37.943.243/0001-73ServicoMANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICACONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA-ES (COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E REDE DE COMPUTADORES), COM FORNECIMENTO DE PECAS E EQUIPAMENTOSMES12,0000R$ 4.200,00R$ 50.400,00
000013/2024Dispensa000354/202418/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROCADEIRAS MECANIZADAS E MOTOSSERASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82ServicoMANUTENCAO DE MOTOSSERAMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOSSERAUNIDADE50,0000R$ 200,00R$ 10.000,00
TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA30.510.364/0001-82ServicoMANUTENCAO DE ROCADEIRAMANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROCADEIRAS MECANIZADASUNIDADE75,0000R$ 220,00R$ 16.500,00
000012/2024Dispensa000937/202415/04/2024CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 109.959,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoENCARREGADO GERAL HORA40,0000R$ 43,99R$ 1.759,60
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS HORA400,0000R$ 17,25R$ 6.900,00
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS HORA40,0000R$ 258,90R$ 10.356,00
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoCAMINHAO PIPA 6.000 LITROS HORA40,0000R$ 304,99R$ 12.199,60
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoTRATOR SOBRE ESTEIRAS 150 HP HORA40,0000R$ 306,73R$ 12.269,20
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoRETROESCAVADEIRA HORA80,0000R$ 186,89R$ 14.951,20
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoCAMINHAO PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E SUCCAO HORA40,0000R$ 405,09R$ 16.203,60
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA36.758.622/0001-20ServicoCAMINHAO BASCULANTE 6M3 HORA160,0000R$ 220,75R$ 35.320,00
000011/2024Dispensa002610/202309/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM AUXILIO NA ELABORACAO DA PRESTACAO DE CONTASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 54.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A. L. N. FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS18.226.038/0001-42ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ASSESSORIA CONTABILCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM AUXILIO NA ELABORACAO DA PRESTACAO DE CONTASMES6,0000R$ 9.000,00R$ 54.000,00
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