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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES
Atualizado em: 02/02/2026 17:14:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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08 15161718192021
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000004/2026Dispensa003753/202528/01/2026AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE APIACA ES, IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO ATRAVES DO OF/PJGA/N° 259/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.105,60R$ 9.105,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialKit porca-gaiola M5 com parafuso cabeca philips e arruela zincada 50 unidades UNIDADE1,0000R$ 119,00R$ 119,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialRegua calha PDU 8 tomadas padrao NBR14136 de 20ª modelo 19 polegadas UNIDADE1,0000R$ 249,90R$ 249,90
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialBANDEJA 1Ufixa ventilada reforcada padrao 19 polegada 900mm fixacao 4 pontos cor preta lisa.UNIDADE3,0000R$ 249,90R$ 749,70
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialSuporte universalnotebook laptop articulado com porta documentos para porta rack.UNIDADE1,0000R$ 790,00R$ 790,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialBandeja 1U telescopicadeslizante movel padrao 19 polegadas 900mm fixacao cor preta lisaUNIDADE3,0000R$ 799,00R$ 2.397,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialGabinete Outdoor PisoIP55 24Ux700X800 aluminio, com ventilacao de teto, porta frontal e traseira c/ antivandalismoUNIDADE1,0000R$ 4.800,00R$ 4.800,00
000003/2026Dispensa000042/202623/01/2026AQUISICAO EMERGENCIAL DE CESTAS BASICAS PARA ATENDER AO PROGRAMA APIACA PARA TODOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 50.356,00R$ 50.356,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WP COMERCIO LTDA44.734.412/0001-20MaterialCESTA BASICA - MODELO 1Acucar cristal emb. com 05 kg 01 pct Arroz tipo I emb. de 05 kg 02 pct Biscoito tipo cream cracker emb. 400g 01 pct Canjiquinha 01 kg Farinha de mandioca 01 kg Feijao 02 kg Fuba 02 kg Macarrao pacote de 01 kg 02 pct Oleo de soja 02 lt Po-de-cafe emb. 250g 01 pct Sal refinado 01kg Papel higienico pacote com 4 rolos 1pctUNIDADE400,0000R$ 125,89R$ 50.356,00
000002/2026Inexigibilidade004042/202522/01/2026CONTRATACAO DE CURSO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE AGENTES DE CONTRATACAO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO SOB A NOVA LEI DE LICITACOES, COM PRATICA NO SISTEMA "COMPRASGOV" DO GOVERNO FEDERAL.Inexigibilidade de LicitacaoConcluidaR$ 4.485,00R$ 4.485,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NADIA APARECIDA DALL AGNOL- CONSULTORIA12.095.355/0001-90ServicoCURSO DE FORMACAO E CAPACITACAO - LEI Nº 14.133/21CONTRATACAO DE CURSO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE AGENTES DE CONTRATACAO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO SOB A NOVA LEI DE LICITACOES, COM PRATICA NO SISTEMA COMPRASGOV DO GOVERNO FEDERAL, COMPREENDENDO: RENOVACAO DO ACESSO A JORNADA DO PREGAO ELETRONICO (CURSO GRAVADO DE 20 HORAS/AULA), COM ACESSO AO GRUPO VIP E PORTAL DO ALUNO, POR 12 (DOZE) MESES PARA 5 ACESSOS.SERVICO1,0000R$ 4.485,00R$ 4.485,00
000002/2026Dispensa000137/202619/01/2026AQUISICAO DE MATERIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.493,60R$ 46.493,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CREATIVE GRAFICA & PAPELARIA LTDA27.281.430/0001-85MaterialMOCHILA SACO NO TAMANHO 41X34CM, MATERIAL NYLON. UNIDADE20,0000R$ 27,99R$ 559,80
CREATIVE GRAFICA & PAPELARIA LTDA27.281.430/0001-85MaterialECOBAG TECIDO 100 ALGODAO CRU NATURAL LISA ALCA DE 55CM TRANCADA. UNIDADE120,0000R$ 26,99R$ 3.238,80
CREATIVE GRAFICA & PAPELARIA LTDA27.281.430/0001-85MaterialESTOJO NO TAMANHO 20X9, PERSONALIZADO, MATERIAL NEOPREME E COM FECHAMENTO DE ZIPER.UNIDADE120,0000R$ 44,99R$ 5.398,80
CREATIVE GRAFICA & PAPELARIA LTDA27.281.430/0001-85MaterialCOPO TERMICO INOX, CAPACIDADE PARA 473ML, ACOMPANHA ABRIDOR. UNIDADE260,0000R$ 64,99R$ 16.897,40
CREATIVE GRAFICA & PAPELARIA LTDA27.281.430/0001-85MaterialMOCHILA COM CAPACIDADE PARA 40L,POLIESTER, FECHAMENTO COM ZIPER E TAMANHO 36X50CM.UNIDADE120,0000R$ 169,99R$ 20.398,80
000001/2026Inexigibilidade003791/202514/01/2026AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA EDUCACAO INFANTILLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 59.665,34R$ 59.665,34
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA00.726.498/0001-74MaterialKIT VIVER VALORES- Educacao Infantil de 3 anos (Livro Integrado: Linguagem, Matematica e Natureza e sociedade), Passatempo de Matematica, Livro de Atividades Trabalhando com a Literatura Infantil e 4 Livros de Literatura Infantil, Livro de Datas Comemorativas e Agenda Escolar.KIT35,0000R$ 209,23R$ 7.323,05
MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA00.726.498/0001-74MaterialKIT VIVER VALORES-- Educacao Infantil de 4 anos (Livro Integrado: Linguagem, Matematica e Natureza e sociedade), Passatempo de Matematica, Livro de Atividades Trabalhando com a Literatura Infantil e 4 Livros de Literatura Infantil, Livro de Datas Comemorativas e Agenda Escolar.KIT82,0000R$ 248,43R$ 20.371,26
MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA00.726.498/0001-74MaterialKIT VIVER VALORES--- Educacao Infantil de 5 anos (Livro Integrado: Linguagem, Matematica e Natureza e sociedade), Passatempo de Matematica, Livro de Atividades Trabalhando com a Literatura Infantil e 4 Livros de Literatura Infantil, Livro de Datas Comemorativas e Agenda EscolarKIT91,0000R$ 351,33R$ 31.971,03
000001/2026Dispensa004093/202508/01/2026CONTRATACAO DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, PARA REALIZACAO DE LICITACAO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMEDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NAS MODALIDADES PREGAO E CONCORRENCIA, EM TODAS AS SUAS FORMASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1,00R$ 1,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A.09.397.355/0001-30ServicoCONTRAT. EMPRESA PLATAFORMA LICITACOES ELETRONICASCONTRATACAO DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, PARA REALIZACAO DE LICITACAO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMEDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NAS MODALIDADES PREGAO E CONCORRENCIA, EM TODAS AS SUAS FORMASUNIDADE1,0000R$ 1,00R$ 1,00
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