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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES
Atualizado em: 27/02/2026 18:04:15

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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26/02/20260000030/20250000526/2026REFERENTE A AQUISICAO DE 1.040 LITROS DE LEITE "UHT" EMBALAGEM TETRA PAK, PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL LEITE TODO DIA, AO O DISTRITO DE JOSE CARLOS, BONSUCESSO, BATATAL E SEDE. CONFORME PROCESSO Nº 4078/2025.B&B SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.248.521/0001-54R$ 5.440,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
26/02/20260000030/20250000525/2026REFERENTE A AQUISICAO DE 2.465 LITROS DE LEITE TIPO "C" PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL LEITE TODO DIA, AO O DISTRITO DE JOSE CARLOS, BONSUCESSO, BATATAL E SEDE. CONFORME PROCESSO Nº 4078/2025.B&B SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.248.521/0001-54R$ 14.401,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
26/02/20260001258/20250000524/2026REFERENTE A AQUISCAO DE 400 CESTAS BASICAS, P/ DOACAO AS FAMILIAS ASSISTIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL APIACA PARA TODOS, FEVEREIRO/2026. CONFORME PROCESSO Nº 536/2026.VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.024.944/0001-03R$ 44.120,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
25/02/20260000972/20250000523/2026REFERENTE AO FORNECIMENTO DE OLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO/SINTETICO, OLEO 2 TEMPOS, OLEO DE MOTOR A DIESEL, OLEO ATF P/ TRANMISSOES MANUAIS E FLUIDO P/ FREIOS. CONFORME PROCESSO Nº 445/2026.POSTO E RESTAURANTE ELDORADO LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS27.732.924/0001-39R$ 30.410,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
25/02/20260001768/20210000522/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS E PROFESSORES. CONFORME PROCESSO Nº 077/2026. CONFORME PROCESSO Nº 077/2026.DOG STAR COMERCIO DE RACOES EIRELI154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.435.264/0001-91R$ 15.186,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
25/02/20260000447/20260000521/2026PROCESSO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DO BOLSA AUXILIO DO PROGRAMA "AGENTE MIRIM" REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026CRISTIANE ALVES TUPAN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.835.087-**R$ 1,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
25/02/20260000557/20260000520/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A VITORIA/ES, NO DIA 26/02/2026, PARA PARTICIPAR DO CURSO "ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE QUALIDADE DOS TRIBUTOS PROPIOS EM VITORIA/ES.MIRELLA LOURENCO ALVES DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.204.627-**R$ 88,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
25/02/20260000550/20260000519/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA CONTROLADORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A VITORIA/ES, NO DIA 26/02/2026, PARA PARTICIPAR DO CURSO "ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE QUALIDADE DOS TRIBUTOS PROPIOS EM VITORIA/ES.SIMONE FREITAS DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.170.077-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
24/02/20260000532/20260000518/2026REFERENTE A REVISAO DO VEICULO CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ, PLACA SGL 0E62 / ES, CEDIDO AO MINISTERIO PUBLICO.MAKS VEICULOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.369.947/0001-14R$ 452,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/02/20260000531/20260000517/2026REFERENTE A RESSARCIMENTO EM FAVOR DO SRº PREFEITO MUNICIPAL, DE DESPESAS REALIZADAS COM VIAGEM A VITORIA/ES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO.MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI E OUTROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.159.597-**R$ 674,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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