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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES
Atualizado em: 26/02/2026 18:03:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/02/20260000392/20260000510/2026REFERENTE AO PAGAMENTO DA TRANSFERENCIA DE ENDERECO DO PONTO DE INTERNET, PARA O IMOVEL DO CRAS.INTERNET NORTE FLUMINENSE DE CAMPOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.441.309/0001-70R$ 40,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/02/20260000499/20260000509/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DO PROCURADOR JURIDICO, PARA VIAGEM A VITORIA/ES, NO DIA 19/02/2026, PARA PARTICIPAR DE REUNIAO COM O CONSELHEIRO RODRIGO COELHO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.MARCELO GOMES PIMENTEL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.778.027-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000498/20260000508/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 03/03/2026, PARA PARTICIPAR DA REUNIAO SOBRE AS ACOES RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA.CANDIDA SOARES150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.607.487-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000497/20260000507/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 03/03/2026, PARA PARTICIPAR DA REUNIAO SOBRE AS ACOES RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA.LILIA COTTINI SALOTTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.975.217-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000496/20260000506/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA VIAGEM A CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 03/03/2026, PARA PARTICIPAR DA REUNIAO SOBRE AS ACOES RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA.RONILSON MACHARETE DE ANDRADE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.260.207-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000495/20260000505/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 03/03/2026, PARA PARTICIPAR DA REUNIAO SOBRE AS ACOES RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA.LEIDIANE RODRIGUES SABINO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.101.427-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000494/20260000504/2026DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA VIAGEM A CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 03/03/2026, PARA PARTICIPAR DA REUNIAO SOBRE AS ACOES RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA.NATAN MOUTINHO ESTANE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.487.907-**R$ 60,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20/02/20260000492/20260000503/2026REFERENTE A RESSARCIMENTO EM FAVOR DO SRº PREFEITURO MUNICIPAL, DE DESPESAS REALIZADAS COM VIAGEM A VITORIA/ES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO.MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI E OUTROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.159.597-**R$ 798,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
20/02/20260000490/20260000502/2026REFERENTE A RESSARCIMENTO EM FAVOR DO SRº PREFEITURO MUNICIPAL, DE DESPESAS REALIZADAS COM VIAGEM A BRASILIA/DF, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO, NO DIA 09/02/2026.MARCIO JOSE DE MELO CHIERICI E OUTROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.159.597-**R$ 2.994,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
20/02/20260000429/20260000501/2026REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PARA REALIZACAO DO 1º ENCONTRO DE TRILHEIROS DE BONSUCESSO, QUE ACONTECERA NO DIA 22 DE FEVEIREIRO DE 2026. EVENTO DIRECIONADO A TODA REGIAO, PRINCIPALMENTE DA ZONA RURAL.SOCIEDADE CULTURAL E SOCIAL PRO-APIACA/ES170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS01.814.895/0001-60R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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