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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCURSO DE FORMACAO E CAPACITACAO - LEI Nº 14.133/21CONTRATACAO DE CURSO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE AGENTES DE CONTRATACAO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO SOB A NOVA LEI DE LICITACOES, COM PRATICA NO SISTEMA COMPRASGOV DO GOVERNO FEDERAL, COMPREENDENDO: RENOVACAO DO ACESSO A JORNADA DO PREGAO ELETRONICO (CURSO GRAVADO DE 20 HORAS/AULA), COM ACESSO AO GRUPO VIP E PORTAL DO ALUNO, POR 12 (DOZE) MESES PARA 5 ACESSOS.1,0000R$ 4.485,00R$ 4.485,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/03/2026 0001584/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOR$ 4.485,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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