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PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ - ES
Atualizado em: 14/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000031/2025Dispensa000646/202510/04/2025AQUISICAO DE TABLET PARA ATENDER O PROGRAMA CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.340,00R$ 3.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LN MAGAZINE LTDA ME25.252.229/0001-44MaterialTABLETESPECIFICACAO MINIMA TELA: 9.1 A 10 POLEGADAS ; MEMORIA RAM A PARTIR DE 4GB; ARMAZENAMENTO INTERNO SUPERIOR A 32GB; SISTEMA OPERACIONAL ANDROID VERSAO 12 OU SUPERIOR; CAMERA FRONTAL DE 5MP ; CAMERA PRINCIPAL DE 8MP ; CONECTIVIDADE WI-FI/3G/4G/5G/BLUETOOTH; REDE SIM DESBLOQUEADO PRA TODAS AS OPERADORASUNIDADE2,0000R$ 1.670,00R$ 3.340,00
000030/2025Dispensa000933/202507/04/2025DEFINIR AS REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, NA RESOLUCAO 004/2024 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, COMO TAMBEM NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, PARA FINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 34.670,40R$ 34.670,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO DO CAPARAO - ES03.353.387/0001-58ServicoRATEIO DESPESASDEFINIR AS REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, NA RESOLUCAO 004/2024 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, COMO TAMBEM NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, PARA FINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADOMES12,0000R$ 2.889,20R$ 34.670,40
000029/2025Dispensa000223/202507/04/2025DEFINIR AS REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, NA RESOLUCAO 004/2025 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025, COMO TAMBEM NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARA FINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO DO CAPARAO - ES03.353.387/0001-58ServicoRATEIO DESPESASDEFINIR AS REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, NA RESOLUCAO 004/2025 APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025, COMO TAMBEM NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARA FINS DE EXECUCAO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADOMES12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000028/2025Dispensa001023/202504/04/2025AQUISICAO DE UTENSILIOS DE COPA, COZINHA E BANHEIRO PARA O NOVO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA, SALAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COODENADSORIA DE ENGENHARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.922,90R$ 7.922,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialPENEIRATELA PLASTICO 10,7 CMUNIDADE1,0000R$ 7,90R$ 7,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialESPATULAVAZADA DE SILICONEUNIDADE1,0000R$ 11,90R$ 11,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialPENEIRATELA PLASTICO 14,5 CMPECA1,0000R$ 11,90R$ 11,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialESPATULADE SILICONE VERMELHAUNIDADE1,0000R$ 12,90R$ 12,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialBANDEJARETANGULAR DE PLASTICOUNIDADE1,0000R$ 13,90R$ 13,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialPEGADOR UNIVERSAL 28,5 CM UNIDADE1,0000R$ 15,90R$ 15,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialTABUA DE PLASTICO PARA CORTE- TAM. P UNIDADE1,0000R$ 15,90R$ 15,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialACUCAREIRO DE CRISTAL COM COLHER UNIDADE1,0000R$ 16,90R$ 16,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialCOLHERPARA ARROZ 34,5 CMUNIDADE1,0000R$ 17,90R$ 17,90
LOJAS MAKS COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA LTDA36.028.325/0001-20MaterialCONCHAEM ACO INOXUNIDADE1,0000R$ 18,90R$ 18,90
000027/2025Dispensa000239/202503/04/2025CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO NO CAMINHAO IVECO/TECTOR 170E22, PLACA MTD4665, CHASSI 20355Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 66.330,08R$ 66.330,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20ServicoSERVICOS MECANICOS DE VEICULOSTROCAR CAIXA DE DIRECAOHORA5,5000R$ 200,00R$ 1.100,00
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialBUCHAJOGO DE BUCHA CILINDROKIT2,0000R$ 620,00R$ 1.240,00
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialBARRA DE DIRECAO UNIDADE1,0000R$ 1.241,41R$ 1.241,41
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20ServicoSERVICOS MECANICOS DE VEICULOSELETRICOHORA7,5000R$ 200,00R$ 1.500,00
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20ServicoSERVICOS MECANICOS DE VEICULOSSOLDAR E REFAZER SUPORTE DA PRENSAHORA10,0000R$ 200,00R$ 2.000,00
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialCILINDRO MESTRECOM RESERVATORIOUNIDADE1,0000R$ 2.150,32R$ 2.150,32
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialROLAMENTORODA INTERNOUNIDADE4,0000R$ 560,31R$ 2.241,24
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialROLAMENTODE RODA EXTERNOUNIDADE4,0000R$ 610,14R$ 2.440,56
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20MaterialJOGO DE REPAROCILINDRO PRENSAKIT1,0000R$ 2.650,00R$ 2.650,00
AMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ME25.962.372/0001-20ServicoSERVICOS MECANICOS DE VEICULOSTROCAR EMBREAGEM, CILINDRO, BICOS E BOMBA INJETORAHORA15,0000R$ 200,00R$ 3.000,00
000026/2025Dispensa000083/202501/04/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA INSTALACAO DE REDE E INTERNET PARA AS DEPENDENCIAS DO IMOVEL DA PROCURADORIA GERAL E COORDENADORIA DE ENGENHARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.379,20R$ 6.379,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialFILTRO DE LINHA5 TOMADASUNIDADE3,0000R$ 42,90R$ 128,70
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialCONECTORRJ45 cat6UNIDADE80,0000R$ 2,75R$ 220,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialCABO PARALELO 2.5 METRO80,0000R$ 7,50R$ 600,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialTOMADAMULTIPLA 5 2P+T 10A/20AUNIDADE15,0000R$ 45,90R$ 688,50
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialCANALETADE PVCUNIDADE50,0000R$ 13,90R$ 695,00
J. J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME14.899.534/0002-97MaterialCABO REDE CAT6 100 COBREADO CAIXA3,0000R$ 1.349,00R$ 4.047,00
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