Atualizado em: 13/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
25/02/20250000574/20250000574/2025REFERENTE A SERVICOS DE CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA JURIDICA - E-CPPJ A3, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO MUNCIPAL.SIG SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE22.065.332/0001-97R$ 261,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/02/20250000686/20250000573/20251PROCESSO RESTIMATIVO REFERENTE AS PUBLICACOES DE INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, NO ANO DE 2025.TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.042.826/0002-83R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/02/20250000671/20250000572/2025REFERENTE A LIGACAO DE ENERGIA PROVISORIA PARA A REALIZACAO DO CARNAVAL DE 2025, NO PERIODO DE 28/02/2025 A 05/03/2025.ESCELSA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 531,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000452/20250000571/2025REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PARA REALIZACAO DO 7º CARNAVAL DA CIDADE, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 01 A 05 DE MARCO DE 2025, ORGANIZADO PELA SOCIEDADE CULTURAL E SOCIAL PRO-APIACA.SOCIEDADE CULTURAL E SOCIAL PRO-APIACA/ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.814.895/0001-60R$ 118.035,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000670/20250000570/2025REFERENTE A PROCESSO ESTIMATIVO DE DEMANDAS FUTURAS DE ART'S GERADAS NO EXERCICIO DE 2025, PELA PREFEITURA MUNICIPAL.CREA-CONSELHO REG. DE ENG., ARQ. E AGR. DO E.S.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000664/20250000569/2025DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DO SRº SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VIAGEM A VITORIA/ES, NO DIA 25/02/2025, PARA REUNIAO COM SRº FELIPE RIGONI.ALBERTO PRUCOLI MIRANDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.041.437-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000663/20250000568/2025DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA VIAGEM A VITORIA/ES, NO DIA 25/02/2025, PARA REUNIAO COM SRº FELIPE RIGONI.ALINE BATISTA VALADAO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.882.557-**R$ 88,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000661/20250000567/2025DIARIA A SER CONCEDIDA EM FAVOR DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA VIAGEM A ALEGRE/ES, NO DIA 25/02/2025, PARA LEVAR O SRº OLICIO DE ALMEIDA, A REALIZAR CONSULTA MEDICA DE POS OPERATORIO.ALOISIO PEREIRA MELO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.856.437-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000660/20250000566/2025REFERENTE A PAGAMENTOS DE MULTAS DO VEICULO FORD RANGEL XL CDA4, PALACA ODT 7B83, QUE ATENDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA/ES.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.150.549/0001-19R$ 624,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/02/20250000659/20250000565/2025REFERENTE A PAGAMENTOS DE MULTAS DO VEICULOS QUE ATENDEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA/ES.DPRF-DEPTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.494/0121-42R$ 2.318,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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